Seu projeto de Inteligência Artificial pode te proporcionar benefícios fiscais!
A Lei do Bem, oficialmente conhecida como Lei nº 11.196/2005, já concedeu incentivos fiscais para mais de 100 mil projetos, impulsionando R$ 144 bilhões em investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I). Empresas de todos os setores podem se beneficiar para transformar ideias em inovações reais e impulsionar o crescimento do país.
Aplicação da Lei do Bem
Os benefícios da Lei do Bem se aplicam às pessoas jurídicas com regularidade fiscal, sob regime de tributação do Lucro Real, que desenvolvam atividades de pesquisa e de inovação tecnológica.
Alguns dos benefícios:
- Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D
- Depreciação e amortização acelerada desses bens
- Redução a zero do IRRF
Quando não se aplica
1. Atividades que não são consideradas Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I):
- Aquisição de tecnologia pronta;
- Treinamentos de equipes;
- Campanhas publicitárias e ações de marketing;
- Licenças de uso de softwares prontos, como SaaS (Software as a Service), Slack ou SAP.
2. Recursos não reembolsáveis:
- Subvenção Econômica: Verbas recebidas como doação ou auxílio para realizar pesquisa e desenvolvimento não contam para os benefícios fiscais.
- Empresas que não estão sob o regime de tributação do Lucro Real: A Lei do Bem só se aplica a empresas que optam por esse regime tributário.
- Despesas não comprovadas: É fundamental manter toda a documentação fiscal relacionada aos investimentos em PD&I para comprovar os gastos e ter direito aos benefícios.
- Atividades ilegais ou antiéticas: A Lei do Bem não pode ser utilizada para financiar atividades que violem a lei ou os princípios éticos.
Inteligência Artificial: Potencial e Incentivos
Com uma ampla gama de projetos de inovação, destaca-se a Inteligência Artificial (IA), que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário mundial.
O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial, estimulando o avanço tecnológico, a competitividade global das empresas brasileiras, a geração de empregos e o desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas.
Resultados Obtidos com a Lei do Bem
Em 2023, cerca de 3.500 empresas utilizaram a Lei do Bem, com investimentos superiores a R$ 36 bilhões a partir de R$ 8 bilhões em incentivos fiscais fornecidos pelo Governo Federal.
Além disso, a partir deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) concederá o Prêmio Anual da Lei do Bem, reconhecendo empresas e indivíduos que contribuíram significativamente para o avanço da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil.
Com a Liven
A Liven se destaca como parceira estratégica para empresas que desejam aproveitar os benefícios da Lei do Bem e integrar a Inteligência Artificial (IA) em seus projetos. Com experiência comprovada na aplicação da Lei do Bem em diversos setores, damos suporte sobre as documentações necessárias, benefícios e aplicação dos incentivos fiscais da Lei do Bem em cada projeto.
Aqui na Liven, estamos comprometidos em ajudar nossos parceiros a alcançar seus objetivos e maximizar seu potencial.
Entre em contato e vamos iniciar uma parceria.
